Parlamentares caríssimos

    Pesquisa mundial, séria, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a União Interparlamentar (UIP), e publicada neste domingo, 17 de fevereiro, pela Folha de S.Paulo, mostra que os parlamentares brasileiros no Congresso Nacional (513 deputados federais e 81 senadores), estão em segundo lugar, no mundo, em custo.
    Apesar de muitos deles - pelo retorno não dado à sociedade e pela falta de caráter -, não terem o valor de "um tostão furado", custam para o país, por ano, cada um, 7,4 milhões de dólares, ou seja, algo como 19,3 milhões de reais.
    O custo brasileiro, diz a Folha de S.Paulo, supera o de 108 países e somente é menor do que nos Estados Unidos, onde cada deputado e senador, no Congresso, tem um custo de 9,6 milhões de dólares. Mas lá, Congresso é Congresso, parlamentar é Parlamentar, coisa que pouco se pode comparar com inúmeras nulidades que temos aqui no Brasil.

Da Boca do Monte, e da desconfiança

* Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira,

jornalista, professor universitário

Domingo, de manhã cedo, a televisão informa: “90 mortes em um incêndio numa boate no interior do Rio Grande do Sul. Foi em Santa Maria, a 300 quilômetros de Porto Alegre, no centro do Estado”.

Para quem, como este que aqui escreve, formou-se no curso de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Maria, a associação com a cidade foi imediata. No decorrer do tempo, e da tragédia, com a elevação do número de mortos aumenta a percepção de um fato assustador. As boas imagens da cidade são relembradas, e substituídas pelas piores de agora.

A “Primeira Quadra” da Rua Dr. Bozano, o “Vento Norte”, a Avenida Rio Branco, o “Prédio da Reitoria”, o Edifício Taperinha, da Santa Maria da Boca do Monte, passam a ser lembranças associadas ao local de uma das maiores tragédias do Brasil, e do mundo em ambiente fechado. A morte de mais de 230 pessoas, a absoluta maioria jovens, numa boate, passa a ser ligada diretamente às lembranças de uma cidade que também é o “Coração do Rio Grande”.

E o Coração do Rio Grande, o Rio Grande do Sul todo e o Brasil, estão chocados: o coração de cada cidadão bateu mais forte. Como não bate bem a consciência desses seres ditos “humanos” que, animalescamente, utilizam-se do fácil instrumento da internet para verdadeiras idiotices, algumas criminosas. 

A brutalidade de um acontecimento inesperado, a mortandade que provocou, também provocam questionamentos. Por exemplo: De que servirão essas mortes, ou o quanto essas vidas que se foram irão gerar atitudes para evitar novas tragédias e impedir desconfianças?

Ao passar o primeiro momento, mesmo procurando-se evitar a generalização, não é de se estranhar que “tudo volte a ser como dantes”. Muitas autoridades, sempre pródigas em anunciar fatos, não são ágeis em prodigamente atuar para evitar acontecimentos nefastos como esse de Santa Maria, até porque alguns podem denotar inoperância delas próprias. Aliás, chama a atenção a maneira superficial, insegura, insincera, como muitas dessas mesmas autoridades, que deveriam evitar tragédias, alegam agora estar fazendo o necessário para que não voltem a ocorrer, no Brasil todo.

É bom duvidarmos. Autoridades agem de uma forma na comoção, e de outra quando ela é passado. Assim como nós, cidadãos, assim como nós, jornalistas, neste mundo imediatista, de muita ação transitória. Elas, as autoridades, os ditos homens públicos, em sua maioria, têm outras preocupações, até que uma nova tragédia surja, certamente porque não são devidamente cobradas e punidas.

O jogo de empura-empurra é tradicional, e covarde. Não estranhemos se os culpados em Santa Maria fiquem impunes ou tenham punibilidade pequena, e acabem sendo punidas somente aquelas mais de 230 almas que foram levadas a uma boate sem as mínimas condições, mesmo que uma alta patente do Corpo de Bombeiros gaúcho tenha dito que “tudo estava em ordem”. Sim, estava tão em ordem que, sem saída, mais de 230 morreram, porque foram a um cubículo onde estavam somadas a irresponsabilidade dos proprietários e a incompetência de órgãos públicos.

Se um órgão sério e independente, como o Ministério Público, não ficar bem atento, outras tragédias virão, como umas vieram depois de outras em anos passados, e esse risco é permanente. Medidas preventivas são como obras de saneamento básico: não aparecem, e muitas podem ser - para alguns -, até “antepáticas” e, além disso, “não dão voto”. De certa forma, é como a educação: para que termos um povo educado, que será mais exigem, questionador, menos apático e – perspicaz –, saberá mais e melhor o que quer?

A própria imprensa, tão competente e ágil na cobertura do lastimoso fato de Santa Maria, não pode se esquecer dessa pauta, ou desse tipo de pauta, e deixar de reavivar os fatos. Não pode, especialmente, acreditar na primeira palavra de certas autoridades. Em muitos casos, não deve confiar em nenhuma palavra. É preciso, agora e daqui para a frente, pontuar os locais de risco, mostrar ao público a situação, em cada cidade, em cada Estado, e conferir o que é dito com a realidade. Em Chapecó, em Santa Catarina, no Brasil todo.

Não podemos nos esquecer, e os jornalistas mais ainda, que certas autoridades mentem, e mentem muito, e muitas agem pouco passado o sangue do inesperado. Até que mais sangue corra, mais vidas se findem pela falta de competência, pela ganância, pela ação momentânea e pela falta de coragem de tomar atitudes num país que é um mastodonte em burocracia, em leis e normas não praticadas, mas que é constante na falta de planejamento da segurança em geral, de aplicação efetiva de medidas preventivas, de vistorias periódicas e eficazes, de fiscalização da superlotação de locais públicos e que tem a inimaginável ausência de poder de polícia para os bombeiros.

Acima de tudo, é imperativo que desconfiemos e que lembremos sempre das mortes - como pode ser com essas da Santa Maria da Boca do Monte -, que não são levadas como exemplo para evitar outras perdas do bem maior que temos: a vida.

Livro de professores orienta

 sobre redação jornalística

Obra apresenta indicações sobre a produção de textos

 para meios impressos, online, rádio e televisão e o fotojornalismo

“Redação jornalística multimeios: técnicas para jornalismo impresso, jornalismo online, radiojornalismo, telejornalismo e fotojornalismo” é o título de livro que será lançado em Chapecó nesta sexta-feira, 1 de junho, de autoria de professores do curso de Jornalismo da Universidade Comunitária da Região de Chapecó. A obra é uma publicação da Editora Argos, da Unochapecó, e seu lançamento ocorrerá dentro da programação do Congresso de Ciências da Comunicação da Região Sul (IntercomSul). 

O livro apresenta orientações teórico-práticas para a produção de textos jornalísticos. Com base em estudos teóricos e em práticas do mercado midiático, é um instrumento produzido para servir de apoio e de orientação, com regras básicas para escrever com objetividade, clareza e precisão. Indica procedimentos para a redação em jornalismo impresso, jornalismo online, radiojornalismo e telejornalismo e orienta para práticas de fotojornalismo. Também apresenta o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que representa um embasamento comportamental para quem estuda Jornalismo e para os profissionais. A atuação do curso de Jornalismo da Unochapecó, posicionado entre os cinco melhores do país pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade/2009) também é apresentada, juntamente com as linhas de seu projeto pedagógico. 

Organizado pelo professor Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira, que também escreveu o conteúdo sobre Jornalismo impresso, o livro tem o prefácio do professor José Amaral Argolo, da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e integrante do Centro de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra. Também participam da obra os professores Érico de Assis, que aborda o jornalismo online, Mariângela Storniolo Torrescasana, que trata sobre radiojornalismo, Ilka Goldschmidt Vitorino, responsável pela parte de telejornalismo, e Eliane Marta Fistarol, que trata sobre fotojornalismo.

O lançamento será em sessão de autógrafos, das 18h às 19h desta sexta-feira, juntamente com outras obras. As publicações serão apresentadas no Centro de Convivências do Intercom Sul, no hall do bloco R3.

Rigor e elegância no texto

Conforme o organizador, as indicações do livro não suprimem o aprendizado através dos ensinamentos teóricos e das orientações práticas detalhadas pelos docentes em salas de aula e em laboratórios, muito menos o debate sobre novos procedimentos na área do Jornalismo. Por isso, não tem a intenção de moldar quem o utiliza, muito menos tolher a criatividade na apuração das informações e na redação do texto jornalístico, mas sim indicar caminhos para que a redação jornalística ocorra de maneira que seja agradável ao leitor, ouvinte ou telespectador.

“O livro pretende contribuir para que o texto seja elaborado com rigor na apuração, seleção e hierarquização correta das informações, planejamento, organização e sequência lógica, com argumentação consistente, e também busca evitar a padronização, para que a construção do texto tenha fluência e seja elegante e atrativa ao receptor”, especifica o professor Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira.

Jornalistas fazem mobilização

em defesa do diploma
e do piso salarial nacional

Sindicatos de jornalistas de todo o país promoveram nesta terça-feira, 29 de maio, atividades em defesa de um piso salarial nacional para a categoria. À tarde, em Brasília, dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e de entidades sindicais estaduais concentraram-se no Salão Verde da Câmara dos Deputados para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas, previsto no Projeto de Lei 2960/2011, do deputado federal André Moura (PSC/SE). Segundo a proposta, o piso será fixado num valor equivalente a seis salários mínimos (R$ 3.732,00).

Em Santa Catarina, diretores do Sindicato dos Jornalistas participaram de mobilização na Assembleia Legislativa, para defender a aprovação do piso nacional e buscar o apoio dos parlamentares catarinenses ao projeto apresentado em Brasília. 

Na avaliação do presidente do sindicato, Valmor Fritsche, o PL 2960/2011 valoriza uma profissão que tem papel fundamental na sustentação da democracia e na garantia da liberdade de expressão. “Um salário digno contribui para valorizar os jornalistas e também para melhorar as suas condições de trabalho”, observa Valmor. “O país que protege seus jornalistas da exploração e da violência está em melhores condições de preservar sua saúde civil, melhorar a qualidade da informação jornalística e garantir o direito da população à informação”.

A diretoria do Sindicato dos Jornalistas entende que esta não é uma luta corporativa, mas sim de toda a sociedade brasileira, uma vez que a organização da profissão e a defesa da dignidade dos jornalistas atende também o interesse público da democratização da comunicação. Para o SJSC, o fim da precarização das relações de trabalho, o cumprimento do Código de Ética dos Jornalistas e a garantia da segurança no exercício da profissão contribuem decisivamente para a liberdade de imprensa. 

Semifeudalismo partidário

* Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira,

jornalista, professor universitário

      Bem instigante, do ponto de vista subreptício, dos interesses envolvidos e da transparência - ou da falta dela -, a debandada que ocorre quando surge um novo partido. Agora não é diferente, com a migração de políticos de agremiações diversas para o novo Partido Social Democrático (PSD), criado pelo insosso prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Nessa montagem, também há um desmanche partidário, que afeta especialmente o DEM, e um novo partido surge, não necessariamente com novas ideias.

Pode-se dizer que é tudo por “ideologia”. Sim, as mudanças de siglas ocorrem por “ideologia”, no caso presente para um partido sobre o qual seu fundador disse que não será “nem de esquerda, nem de direita, nem de centro”. Então, ideologicamente, seria de que linha? Até agora, muito pouco se sabe, mas pelo que se conhece, pelo comportamento histórico da maioria das demais siglas partidárias, o PSD pode ir para qualquer lado, em termos de ideologia. Atualmente, apesar de estar surgindo, mostra-se sem rumo, como algumas velhas agremiações de ideario pobre. Também mostra velhas práticas para obter as 490 mil assinaturas que necessita, em no mínimo nove Estados, para ser um partido político: em Santa Catarina, assinaturas com nomes de eleitores mortos; no Paraná, eleitores analfabetos assinando listas; em São Paulo e no Rio de Janeiro, assinaturas falsificadas.   

Não se sabe, na verdade, se o chamado “Partido de Kassab”, ou PK, vai ser oposição ou situação. Mesmo sem rumo, poderá ter de 40 a 50 parlamentares no Congresso Nacional, equiparando-se, numericamente, ao PT, ao PMDB e ao PSDB. Pelas oportunidades que proporciona, diante da legislação, atrai em verdadeira baldeação até antes ferrenhos oposicionistas ao governo federal, que de repente podem ser da base aliada, ou alinhada. É o puro cinismo partidário. 

     O total de partidos políticos existentes hoje no Brasil, como mostra o Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.gov.br/internet/partidos/index.htm), é de exatamente 27. Portanto, o PSD será o 28⁰, numa lista de nomes até estranhos, muitos inexpressivos. Se analisarmos os estatutos de cada um, certamente pouca será a diferença entre eles.

Propor atuação ideológica é uma coisa, segui-la na acepção genuína das propostas e princípios partidários é outra questão, pelo que se vê atualmente na miscelânea partidária do país. O PSD é só mais um exemplo, e tomará que não se torne mais um mau exemplo no histórico partidário do país.

Hoje, na política partidária brasileira, praticamente tudo depende de negociações, às vezes de negociatas, de arranjos, de cargos, com propósitos nem sempre bons para o país, os Estados e os municípios. Pior, nem sempre são bons para o eleitor e para o contribuinte, como mostram verdadeiras quadrilhas formadas em determinados órgãos públicos para subtrair recursos.

Como bem analisou a revista inglesa The Economist, ao tratar da política brasileira, o país ainda apresenta semifeudalismo nesse campo. Ou seja, há políticos semifeudais que ainda prevalecem em alguns cantos, ou centros, do Brasil, perpetuando velhas práticas, em partidos velhos ou naqueles que vão surgindo. 

Os jornalistas e o diploma

Matéria do site Comunique-se trata do diploma para o exercício profissonal do jornalista. Com o título "Volta do diploma não é de interesse da imprensa", apresenta avaliações do deputado Paulo Pimenta, autor de uma das Propostas de Emenda Constitucional (PEC 386) que restitui o diploma para o exercício  pleno da profissão de jornalista. De autoria de jornalista Izabela Vasconcelos, o texto merece uma reflexão daqueles que desejam informações de qualidade voltadas para o conjunto da sociedade.

"Os jornalistas cobrem tudo, mas não falam da situação deles (...) O jornalista que está no mercado acredita que não é um problema para ele.”, critica o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC que pede a volta da exigência da graduação específica em jornalismo.
Após quase dois anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, a imprensa pouco tem falado do assunto. “A volta do diploma não é de interesse da imprensa, não é interesse jornalístico. Os jornalistas cobrem tudo, mas não falam da situação deles”, critica o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC 386/09, que pede a volta da exigência da graduação específica em jornalismo.

De acordo com o parlamentar, a proposta só foi aprovada em todas as Comissões da Câmara pelo barulho nas redes sociais, nas faculdades de jornalismo e pelo trabalho nas bases políticas.

O deputado também critica a postura dos jornalistas e veículos de comunicação que não se sentem parte da questão. “O jornalista que está no mercado acredita que não é um problema para ele e existe a pressão das empresas também. O pano de fundo por trás de tudo isso é a questão da força econômica. Os grandes grupos de comunicação - que cada vez mais diversificam suas atividades, abrem seus capitais - a informação é uma mercadoria como qualquer outra, igual ao cara que vende laranja, vendo atum, vende feijão. Eles vendem informação”.

Pimenta acredita que nesses quase dois anos da queda do diploma, que serão completados nesta sexta-feira (17/6), muitas questões devem ser respondidas. “Aumentou a liberdade de expressão?, o sigilo da fonte será para todos? E como ficará o credenciamento dos jornalistas na Copa e Olimpíadas aqui no Brasil, já que todos podem ser jornalistas?”, questiona.

A expectativa do deputado é que a PEC possa ser votada até o final deste ano, trazendo novamente a exigência do diploma para o exercício da profissão. Outra PEC, a 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), aguarda para ser votada no Senado.

Dia da Imprensa e qualidade da informação

Primeiro de junho é o Dia Nacional da Imprensa no Brasil. A passagem da data, instituída em 1999, em substituição à comemoração que era realizada em 10 de setembro, levou as entidades representativas e sindicatos, sob a liderança da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a reforçar a importância da informação de qualidade para a sociedade e o movimento pela aprovação de Propostas de Emenda Constitucional que restituem a necessidade de diploma para o exercício profissional.

A seguir, a manifestação da diretoria da Fenaj:     

Celebrado desde o ano 2000 como “Dia Nacional da Imprensa”, este 1º de junho enseja a reflexão sobre a realidade da comunicação no Brasil. E, particularmente para os jornalistas, remete à centralidade das lutas em defesa do diploma, de uma nova e democrática Lei de Imprensa e de um novo marco regulatório do setor como indispensáveis para se inaugurar um novo ciclo de prosperidade democrática e de consagração do direito da sociedade à informação de qualidade.

Instituído pela lei 9.831/1999, o Dia Nacional da Imprensa alude à primeira circulação do jornal Correio Braziliense, de Hipólito da Costa, em contraposição à oficialesca Imprensa Régia do Brasil Império do século XIX. Portadora de contradições e conflitos de sua época, tal publicação trazia em seu cerne ideais libertários de uma imprensa livre e de mudanças que contribuíram para fortalecer a perspectiva do Brasil republicano que temos hoje.

Mas é preciso reafirmar que a plena liberdade de imprensa, embora assegurada constitucionalmente, é cotidianamente agredida no Brasil e no mundo, por motivações políticas, econômicas e ideológicas que se expressam em ações de governantes, entes do Judiciário, do parlamento e mesmo dos proprietários dos veículos de comunicação. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas defendem a aprovação de uma legislação de conteúdo democrático que regule as relações entre os veículos de comunicação, os profissionais e a sociedade. Nesta terra sem Lei de Imprensa, o substitutivo ao projeto de lei nº 3.232/1992 está pronto para votação há quase duas décadas na Câmara dos Deputados.

Maior e mais democrático espaço de debates sobre as comunicações no Brasil que envolveu representações do governo, dos empresários e da sociedade civil, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação produziu deliberações que avançam na democratização do setor, superando a legislação obsoleta que permanece em vigor desde a década de 1960. A Fenaj, os sindicatos de jornalistas e demais entidades que se articulam em torno do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, prosseguem na defesa de que o governo federal apresente sua proposta de novo Marco Regulatório para dialogar com a sociedade, com vistas a apresentar para apreciação do Congresso Nacional um projeto mais aperfeiçoado.

Formação profissional é fundamental para garantir o direito da sociedade à informação qualificada. E cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado restituir aos jornalistas e à sociedade o que o STF suprimiu ao confundir direito de opinião com o exercício profissional do Jornalismo. As Propostas de Emenda Constitucional 386/09 – que tramita na Câmara – e 33/09 – que tramita no Senado – já têm pareceres pela sua aprovação e estão prontas para votação.

Neste 1º de junho, comemorar o Dia da Imprensa significa, também, valorizar o Jornalismo, os jornalistas e a sociedade. Por isso pedimos que o parlamento brasileiro não renuncie à sua prerrogativa republicana, legisle e aprove as PECs do Diploma.”