Os jornalistas e o diploma

Matéria do site Comunique-se trata do diploma para o exercício profissonal do jornalista. Com o título "Volta do diploma não é de interesse da imprensa", apresenta avaliações do deputado Paulo Pimenta, autor de uma das Propostas de Emenda Constitucional (PEC 386) que restitui o diploma para o exercício  pleno da profissão de jornalista. De autoria de jornalista Izabela Vasconcelos, o texto merece uma reflexão daqueles que desejam informações de qualidade voltadas para o conjunto da sociedade.

"Os jornalistas cobrem tudo, mas não falam da situação deles (...) O jornalista que está no mercado acredita que não é um problema para ele.”, critica o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC que pede a volta da exigência da graduação específica em jornalismo.
Após quase dois anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, a imprensa pouco tem falado do assunto. “A volta do diploma não é de interesse da imprensa, não é interesse jornalístico. Os jornalistas cobrem tudo, mas não falam da situação deles”, critica o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC 386/09, que pede a volta da exigência da graduação específica em jornalismo.

De acordo com o parlamentar, a proposta só foi aprovada em todas as Comissões da Câmara pelo barulho nas redes sociais, nas faculdades de jornalismo e pelo trabalho nas bases políticas.

O deputado também critica a postura dos jornalistas e veículos de comunicação que não se sentem parte da questão. “O jornalista que está no mercado acredita que não é um problema para ele e existe a pressão das empresas também. O pano de fundo por trás de tudo isso é a questão da força econômica. Os grandes grupos de comunicação - que cada vez mais diversificam suas atividades, abrem seus capitais - a informação é uma mercadoria como qualquer outra, igual ao cara que vende laranja, vendo atum, vende feijão. Eles vendem informação”.

Pimenta acredita que nesses quase dois anos da queda do diploma, que serão completados nesta sexta-feira (17/6), muitas questões devem ser respondidas. “Aumentou a liberdade de expressão?, o sigilo da fonte será para todos? E como ficará o credenciamento dos jornalistas na Copa e Olimpíadas aqui no Brasil, já que todos podem ser jornalistas?”, questiona.

A expectativa do deputado é que a PEC possa ser votada até o final deste ano, trazendo novamente a exigência do diploma para o exercício da profissão. Outra PEC, a 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), aguarda para ser votada no Senado.

Dia da Imprensa e qualidade da informação

Primeiro de junho é o Dia Nacional da Imprensa no Brasil. A passagem da data, instituída em 1999, em substituição à comemoração que era realizada em 10 de setembro, levou as entidades representativas e sindicatos, sob a liderança da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a reforçar a importância da informação de qualidade para a sociedade e o movimento pela aprovação de Propostas de Emenda Constitucional que restituem a necessidade de diploma para o exercício profissional.

A seguir, a manifestação da diretoria da Fenaj:     

Celebrado desde o ano 2000 como “Dia Nacional da Imprensa”, este 1º de junho enseja a reflexão sobre a realidade da comunicação no Brasil. E, particularmente para os jornalistas, remete à centralidade das lutas em defesa do diploma, de uma nova e democrática Lei de Imprensa e de um novo marco regulatório do setor como indispensáveis para se inaugurar um novo ciclo de prosperidade democrática e de consagração do direito da sociedade à informação de qualidade.

Instituído pela lei 9.831/1999, o Dia Nacional da Imprensa alude à primeira circulação do jornal Correio Braziliense, de Hipólito da Costa, em contraposição à oficialesca Imprensa Régia do Brasil Império do século XIX. Portadora de contradições e conflitos de sua época, tal publicação trazia em seu cerne ideais libertários de uma imprensa livre e de mudanças que contribuíram para fortalecer a perspectiva do Brasil republicano que temos hoje.

Mas é preciso reafirmar que a plena liberdade de imprensa, embora assegurada constitucionalmente, é cotidianamente agredida no Brasil e no mundo, por motivações políticas, econômicas e ideológicas que se expressam em ações de governantes, entes do Judiciário, do parlamento e mesmo dos proprietários dos veículos de comunicação. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas defendem a aprovação de uma legislação de conteúdo democrático que regule as relações entre os veículos de comunicação, os profissionais e a sociedade. Nesta terra sem Lei de Imprensa, o substitutivo ao projeto de lei nº 3.232/1992 está pronto para votação há quase duas décadas na Câmara dos Deputados.

Maior e mais democrático espaço de debates sobre as comunicações no Brasil que envolveu representações do governo, dos empresários e da sociedade civil, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação produziu deliberações que avançam na democratização do setor, superando a legislação obsoleta que permanece em vigor desde a década de 1960. A Fenaj, os sindicatos de jornalistas e demais entidades que se articulam em torno do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, prosseguem na defesa de que o governo federal apresente sua proposta de novo Marco Regulatório para dialogar com a sociedade, com vistas a apresentar para apreciação do Congresso Nacional um projeto mais aperfeiçoado.

Formação profissional é fundamental para garantir o direito da sociedade à informação qualificada. E cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado restituir aos jornalistas e à sociedade o que o STF suprimiu ao confundir direito de opinião com o exercício profissional do Jornalismo. As Propostas de Emenda Constitucional 386/09 – que tramita na Câmara – e 33/09 – que tramita no Senado – já têm pareceres pela sua aprovação e estão prontas para votação.

Neste 1º de junho, comemorar o Dia da Imprensa significa, também, valorizar o Jornalismo, os jornalistas e a sociedade. Por isso pedimos que o parlamento brasileiro não renuncie à sua prerrogativa republicana, legisle e aprove as PECs do Diploma.”