Os deputados estaduais de Santa Catarina, por 24 votos a um, rejeitaram, em votação secreta em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o veto ao projeto de lei 63/2010, que torna obrigatória a exigência da formação superior em Jornalismo para contratação de profissionais para o exercício da função no serviço público catarinense.
Aprovado por unanimidade em dezembro passado, o PL 63/2010, de autoria do deputado e jornalista Kennedy Nunes, sofreu veto total pelo governador Raimundo Colombo, em janeiro, e acabou sendo o primeiro veto do Executivo rejeitado pelo Legislativo, em 2011. Apesar de ter um voto a favor da manutenção do veto, não houve nenhuma manifestação nesse sentido, no Plenário. A maioria dos parlamentares, inclusive, se declarou a favor do texto e aderiu ao uso de adesivos da Campanha em Defesa da Profissão de Jornalista, do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
“A rejeição ao veto do PL 63/2010 significa qualidade no serviço público e especialmente no jornalismo prestado à sociedade. Além de atender a uma reivindicação histórica da categoria, transformar esse projeto em lei demonstra respeito a toda sociedade catarinense, destacando estudantes e professores dos 16 cursos de Jornalismo existentes em Santa Catarina”, disse Rubens Lunge, presidente do Sindicato dos Jornalistas.
Ainda que o governo do Estado tenha se comprometido, anteriormente, a contratar somente jornalistas com formação superior específica, o sindicato trabalhou de forma que esse requisito fosse mantido. “A partir de agora, vamos batalhar para aprovar essa lei também nos municípios do Estado e também no país”, completou o dirigente.
